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Respondida
2949826
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
DPE-SP
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Não tipifica crime de tortura:
A
constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para garantir a impunidade em outro delito.
B
constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
C
constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
D
constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
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