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825411 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do instituto da guarda compartilhada, julgue o item abaixo.

A guarda compartilhada implica o exercício conjunto de direitos e deveres concernentes ao poder familiar do filho, mas, como pressupõe consenso, não pode ser requerida unilateralmente pela mãe ou pelo pai nem determinada de ofício pelo juiz, que está limitado à determinação da guarda unilateral.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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