Questão 2140491

2140491 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE

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Desde que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, a expressão “legislação tributária” compreende

as Leis, os Atos Institucionais, os Tratados de Paz, os Decretos e as Normas Complementares.

a Constituição Federal, os Tratados e as Convenções Internacionais, os Decretos Legislativos, as Normas Complementares e as Decisões Judiciais.

as Leis, os Tratados e as Convenções Internacionais, os Decretos e as Normas Complementares.

as Leis, os Acordos e as Convenções Internacionais, os Decretos, as Normas Complementares e as Decisões Judiciais.

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