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Respondida
807914
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista de Promotoria I
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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri,
EXCETO
:
A
Os militares em serviço ativo.
B
Os Prefeitos e seus respectivos Secretários.
C
Os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
D
Os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.
E
Os Governadores e seus respectivos Secretários.
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