Questão 3086919

3086919 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Itapissuma-PE

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

O nome está incluído entre os direitos da personalidade. Sobre ele, é incorreto afirmar:

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

O direito ao nome cessa após a morte de seu titular.

Não é permitido usar, sem autorização, o nome alheio em propaganda comercial.

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

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