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2502073 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, considere as afirmativas abaixo referentes ao que rege a Lei nº 9.784/99:

I. Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, seja qual for a hipótese.

II. Dever-se reconhecer firma nos documentos em razão de sua obrigatoriedade.

III. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

IV. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

V. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

Está correto o que se afirma APENAS em:

 

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