De acordo
com o art. 3º do Código Tributário
Nacional, “Tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou
cujo valor nela se possa exprimir, que
não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente
vinculada”. Qual opção que não
corresponde às características contidas
no conceito:
