o IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

o IBAMA atua no licenciamento de projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um município e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

os órgãos seccionais integrantes do SISNAMA atuam em todas as outras funções ambientais locais, ressalvadas apenas as licenças ambientais de competência absoluta do IBAMA.

o IBAMA atua unicamente no licenciamento do setor de petróleo e gás na plataforma continental, conforme atual legislação.