Questão 1538697

1538697 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAG
Orgão: TJ-AL

Provas:

É correto afirmar, sobre o ato jurídico:

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem que à sua intenção.

Os atos praticados pelos absolutamente incapazes não necessitam representação de pais, tutores ou curadores, para que sejam considerados válidos.

A incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio, em qualquer circunstância.

Para ser válido, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.

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