A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. No Capítulo II, Seção II, Subseção II – Do Estudo, da Pesquisa e da Ação Dispositiva, dispõe que:
A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. No Capítulo II, Seção II, Subseção II – Do Estudo, da Pesquisa e da Ação Dispositiva, dispõe que: