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Respondida
1066848
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Agudo-RS
Provas:
Fiscal
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Rio Grande do Sul - RS
Agudo-RS
Segundo o Código de Edificações do Município, com relação à responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção, caberá ao Município, EXCETO:
A
Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.
B
Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia a profissional legalmente habilitado, para qualquer alteração construtiva na edificação .
C
Fornecer o “Habite-se”
D
Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.
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