Magna Concursos
3548146 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher | q, ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação intima de afeto na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

 

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