O Sistema Nacional do Meio Ambiente – (SISNAMA), é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, sendo seus órgãos exclusivamente dedicados à fiscalização das normas definidas pelo Conselho Superior do SISNAMA.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, sendo composto por Plenário, Câmara Especial Recursal, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho e Comitê de Integração de Políticas Ambientais.

O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada 6 meses, no Distrito Federal, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de, pelo menos, dois terços de seus membros.