- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Importunação Sexual (art. 215-A)
Antônio, de forma livre e consciente, praticou contra Joana e sem
a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria
lascívia.
Agindo dessa forma e tendo a conduta se limitado ao que foi narrado, Antônio cometeu o crime de
Agindo dessa forma e tendo a conduta se limitado ao que foi narrado, Antônio cometeu o crime de