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Respondida
1261756
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AM
Provas:
Promotor de Justiça
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Direito das Coisas
Quanto ao direito das coisas, assinale a opção correta.
A
A hipoteca, como direito real de garantia, é indivisível, ou seja, o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida em sua integralidade, de maneira que o pagamento parcial do crédito não exonera parcialmente o imóvel hipotecado, pois a indivisibilidade não é da dívida garantida ou da coisa, mas do vínculo real.
B
Pelo constituto possessório, o detentor da posse direta adquire a posse indireta, tornando-se proprietário do bem que possuía em nome alheio.
C
O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. Cessado o vício, a posse torna-se justa e o possuidor de boa-fé, reconhecendo-lhe o direito de retenção, seja por acessões, ou seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.
D
Os frutos caídos de árvore do terreno do vizinho pertencem ao proprietário da árvore, que conserva a propriedade dos frutos caídos devido a seu caráter acessório.
E
Composse é uma modalidade de posse exercida, simultaneamente, por várias pessoas sobre coisa indivisa. Cada possuidor detém a posse exclusiva sobre parte ideal do bem, podendo invocar a proteção possessória contra os compossuidores ou terceiros.
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