- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A base para a organização das Redes de Atenção à Saúde é o Plano Diretor de Regionalização, que tem como princípio, EXCETO:
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