Questão 1104050

1104050 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

Provas:

Em relação à extinção de reserva biológica estadual, assinale a alternativa correta:

Trata-se de ato discricionário do Poder Executivo.

Se a reserva foi criada por decreto pode ser extinta por decreto, se foi criada por lei somente a lei pode extingui-la.

A reserva biológica pode ser extinta por decreto, mas mediante realização de estudo prévio de impacto ambiental ao qual se dará ampla publicidade.

Reservas biológicas e da biosfera só podem ser extintas por emenda à convenção internacional da biodiversidade.

Reserva biológica só pode se extinta por lei do mesmo ente que a criou.

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