Em relação a uma concessão de lavra de água mineral que tenha uma área de proteção delimitada ao redor de seu poço, a execução de novos poços visando ao aumento da produção
Em relação a uma concessão de lavra de água mineral que tenha uma área de proteção delimitada ao redor de seu poço, a execução de novos poços visando ao aumento da produção