Questão 979102

979102 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

Provas:

No tocante aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

Serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não forem apresentados dentro do prazo.

Admitir-se-á recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, pelo réu, seu procurador ou seu defensor.

O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente, inexistindo a possibilidade de assinatura.

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