A Organização Mundial de Saúde define por abortamento a interrupção da gravidez até a 20ª - 22ª semana, com produto da concepção pesando menos que 700 gramas.

Com poucas exceções, quase todos os países do mundo têm Leis que permitem que o abortamento seja realizado para salvar a vida da mulher (93%), mas não é em todos esses países que a legislação também permite que o abortamento seja praticado para preservar a saúde física ou mental.

De acordo com o Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940, incisos I e II do artigo 128 do Código Penal brasileiro, não é crime e não se pune o aborto praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual. Nestes casos o aborto não precisa ser precedido de consentimento da gestante.