1506861
Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Provas:
Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de:
