Questão 2434843

2434843 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Analista Municipal Ambiental - Engenharia Civil
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Não é objetivo da Política Municipal de Controle de Poluição e Manejo dos Recursos Hídricos

controlar os processos erosivos que resultem no transporte de sólidos, no assoreamento dos corpos d’água e da rede pública de drenagem.

assegurar o acesso e o uso público às águas superficiais, inclusive em áreas de nascentes e outras de preservação permanente, quando expressamente disposto em norma específica.

garantir o adequado tratamento dos efluentes líquidos, visando a preservar a qualidade dos recursos hídricos.

permitir a implementação de ações para a redução de toxicidade e as quantidades dos poluentes lançados nos corpos d’água, depois de analisada a gravidade.

proteger e recuperar os ecossistemas aquáticos superficiais e subterrâneos, com especial atenção para as áreas de nascentes, as áreas de várzeas, de igarapés e de igapós e outras relevantes para a manutenção dos ciclos biológicos.

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