Questão 1076951

1076951 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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ConceitosConceito de Tributo
ConceitosTeoria Tripartida e Pentapartida
Espécies TributáriasImpostos
Espécies TributáriasTaxas
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Espécies TributáriasContribuições Especiais

A respeito das espécies de tributos, é correto afirmar que

a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios poderão instituir, exclusivamente, os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se imposto o tributo vinculado a qualquer atividade estatal específica.

a taxa é um tributo não vinculado a uma atuação estatal específica e tem, como possível fato gerador, o exercício regular do poder de polícia.

a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, é de competência exclusiva da União.

a contribuição de melhoria é o tributo cobrado em função da realização de obras e prestação de serviços.

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