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Respondida
851828
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFPI
Orgão:
TRF-1
Provas:
Estágio - Direito
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
No tocante à teoria do crime, é
CORRETO
afirmar que:
A
A análise sobre o nexo de causalidade ocorre principalmente quando do estudo da antijuridicidade.
B
É possível que um fato deixe de ser típico em razão do grau de agressão ao bem jurídico.
C
A inexigibilidade de conduta diversa tem previsão expressa no Código Penal.
D
A legítima defesa não admite juízo de ponderação sobre os bens jurídicos envolvidos.
E
Não há casos de exclusão da aplicação da pena se o fato for típico e antijurídico.
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