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Respondida
298195
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UNIOESTE
Orgão:
UNIOESTE
Provas:
Advogado
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Lei 8.112/1990: RJU
Segundo disposto na legislação vigente, assinale a alternativa correta
A
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
B
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria, independentemente de compatibilidade de horários.
C
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
E
Quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável terá direito a indenização proporcional ao tempo de serviço.
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