Segundo a Constituição Federal de 1988, a Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que NÃO é responsabilidade do Estado, como dever constitucional.