"(...) A universidade ainda é o lugar em que podem proliferar confrontos e discussões, ideias melhores por um mundo melhor, o reforço e a defesa de valores fundantes universais, não ordenados nas estantes de uma biblioteca, mas difundidos e propagados pelos meios mais distintos (...)" (ECO, Umberto. Por que as universidades.

Tradução de Marco A. Nogueira. Disponível em

<http://marcoanogueira.blogspot.com/2014/06/umberto-eco-por-que-as-universidades.html>

Acesso em 17/09/2021.

Considerando o exposto acima e, em acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

As afirmativas seguintes constituem-se, segundo a Constituição Federal de 1988, direitos e garantias dos servidores públicos civis, exceto uma. Assinale-a.

A respeitos dos direitos e garantias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa incorreta.

Considere as afirmações abaixo conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

I - Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da Administração direta, indireta, fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual.

II – Aplicam-se as disposições da Lei de Improbidade Administrativa àquele que, mesmo não sendo agente de público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

III - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações desta lei, em qualquer caso.

Em relação às entidades da administração pública indireta, que têm por objetivo desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmativas sobre os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal de 1988.

I - Pelo princípio da legalidade, é dado à administração pública conceder direitos ou criar obrigações ou impor vedações aos administrados, desde que previsto em decreto regulamentar.

II - O princípio da impessoalidade compreende três aspectos: dever de administração tratar a todos com isonomia; dever conformidade ao interesse público e imputação dos atos praticados pelo agente público diretamente ao órgão.

III - O princípio da publicidade se concretiza de duas vertentes: franqueando-se ao cidadão acesso aos registros e dados públicos e quando, por imposição legal, determine que atos e negócios administrativos sejam veiculados na imprensa oficial para conhecimento geral, sob pena de gerar a nulidade.

IV – O princípio da moralidade orienta a atuação administrativa não só pelos preceitos legais, mas também por postulados morais, impedindo comportamentos astuciosos, eivados de malícia de que se utilize da lei para dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos.

As alternativas seguintes constituem atividades típicas da Administração Pública, exceto uma. Assinale-a:

Sobre as várias acepções existentes a respeito do termo administração pública, assinale a alternativa incorreta.