Questão 3263770

3263770 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 21 a 24: Direito de Superfície

O Município de Passo Fundo pretende realizar a desapropriação de área urbana sobre a qual foi constituído direito real de superfície. Nesse caso, é correto afirmar que:

É vedada a desapropriação de área sobre a qual está constituída superfície.

Caberá, ao Município, primeiro, propor ação de desconstituição de superfície para posteriormente proceder à desapropriação.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao proprietário.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao superficiário.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.

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