Certo contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do Município de Passo Fundo, postulando a declaração do direito à compensação tributária. A conduta processual do contribuinte é:

O locatário de um imóvel localizado no Município de Passo Fundo ajuizou ação de repetição de indébito de IPTU pago pelo locador. Nesse caso, é correto afirmar que:

O Município de Passo Fundo arrendou imóvel de sua propriedade para uma sociedade limitada realizar a exploração econômica da área. Nesse caso, é correto afirmar que:

Em relação ao princípio da boa-fé e sua incidência nos contratos, é correto afirmar que:

É prerrogativa da Fazenda Pública no processo do trabalho:

O prazo para o Município de Passo Fundo interpor recurso ordinário para atacar sentença proferida em reclamatória trabalhista é de quantos dias?

Confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares o(a):

O Município de Passo Fundo pretende realizar a desapropriação de área urbana sobre a qual foi constituído direito real de superfície. Nesse caso, é correto afirmar que:

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:

O secretário de obras do Município de Passo Fundo determinou o corte de árvores no procedimento de reforma de uma praça. A associação de moradores do bairro onde a praça está localizada ajuizou ação popular em relação ao Município, buscando a responsabilidade deste por dano ambiental. Nesse caso, é correto afirmar que: