Questão 1230366

1230366 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-6
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Observando-se a jurisprudência sumulada e as Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência material da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira.

A Justiça do Trabalho é competente para apreciar lide envolvendo o pedido de indenização pela não concessão das guias de comunicação de dispensa para acesso ao seguro-desemprego.

A Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por danos morais quando decorrentes da relação de trabalho.

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

A Justiça do Trabalho não é competente para apreciar pedido de complementação de pensão requerida por viúva de ex-empregado.

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