A lei que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal(TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal(ASB) é:
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
Lei nº 11889, de 24 de dezembro de 2008.
Portaria nº 599, de 23 de março de 2006.
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