O benefício da pensão por morte aos dependentes do servidor inativo que faleceu em 14/4/2005 será igual à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.

Aos dependentes do servidor ativo que faleceu em 5/9/2003 será concedido o benefício da pensão por morte igual à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data de seu óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de 70 % da parcela excedente a esse limite.

Os pensionistas dos estados-membros em gozo do benefício de pensão por morte desde 25 de abril de 2005 contribuirão para o custeio do regime próprio de previdência estadual com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos, incidindo a contribuição previdenciária sobre a parcela da pensão que supere a 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS de que trata o artigo 201 da Constituição Federal.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, incidirá contribuição previdenciária sobre a pensão dos dependentes de servidores dos estados-membros, falecidos em 30/4/1998, que supere o limite de 50% do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

Aos dependentes do servidor ativo que faleceu em 5/4/2005, será concedido o benefício da pensão por morte igual à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data de seu óbito, até 50% do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.