4030520
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
Provas:
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem regras específicas
de local de incidência. Segundo a Lei Complementar nº
116/2003, em regra, o serviço considera-se prestado e o
imposto devido no local do estabelecimento prestador.
Contudo, existem exceções importantes. Assinale a
alternativa correta que apresenta uma exceção onde o
ISS é devido no local da execução do serviço.