Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Contra decisão de Turma, proferida em agravo interposto de decisão monocrática do relator, são cabíveis embargos para a Sessão de Dissídios Individuais.
