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3048552 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-SE
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A capacidade civil divide-se em capacidade de direito, atribuída à pessoa natural com o nascimento com vida, e a capacidade de gozo ou de exercício. Sobre a capacidade de gozo ou exercício, contida no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

II. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

III. É considerada relativamente incapaz a pessoa maior de setenta anos.

IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

Nos termos do Código Civil vigente, está correto o que se afirma em

 

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