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2687256 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: SES-AM
Provas:

A Lei nº 9.433/1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse instrumento legal baseia-se em alguns fundamentos.

Avalie as afirmativas a seguir.

I. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Assinale aqueles que apresentem fundamentos da Lei nº 9.433/97:

 

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