- IBAMAIN IBAMA nº 12/2021 - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
Acerca do controle ambiental por registro, julgue o próximo item.
Para o enquadramento na situação “encerrado”, quando houver declaração de término das atividades, exige-se ato final de auditagem do IBAMA.