Questão 2348775

2348775 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESMAGES
Orgão: TJ-ES

Provas:

Quanto aos efeitos da decisão em sede de Ação Direta da Inconstitucionalidade, nos termos do art. 102, CF, assinale a alternativa INCORRETA

A regra geral, para a decisão definitiva, é o efeito ex tunc.

A regra geral, para a decisão em medida cautelar, é o efeito ex nunc.

Quanto o STF realizar uma interpretação conforme a Constituição em decisão definitiva, os efeitos serão vinculados.

Segundo entendimento do STF, não haverá efeito vinculante em sede de medida cautelar.

Na decisão definitiva, é possível concessão de efeito pro futuro, segundo o entendimento do STF.

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