deve especificar que, caso haja impacto significativo, não existe compensação admissível.

deve qualificar se o empreendimento causa impacto significativo, e adotar as medidas compensatórias previstas na Lei nº 9.605/1998.

deve fundamentar o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) para configurar o empreendimento como inaceitável caso as medidas compensatórias não sejam viáveis.

apresentará, juntamente com o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) relativo ao empreendimento, proposta ou projeto alternativo ao empreendimento, caso as medidas compensatórias não sejam viáveis.