Questão 1755824

1755824 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.

O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.

No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.

O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.

Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.

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