Prova Completa: Perito - Médico-Legista (PC-PB - CESPE / CEBRASPE

1755824 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito - Médico-Legista
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

A

A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.

B

O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.

C

No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.

D

O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.

E

Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.

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1755823 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Em relação aos indícios, assinale a opção correta.

A

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

B

Diante da impossibilidade de produção de outras provas, é admissível a condenação do réu com base apenas em indício, desde que o julgador fundamente sua decisão.

C

O CPP não atribui valor probatório ao indício.

D

Quanto ao objeto do crime, o indício é classificado pela doutrina unânime como prova direta.

E

O tratamento dado pelo CPP aos indícios equipara-os aos documentos.

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1755822 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Assinale a opção correta acerca da prova em processo penal.

A

Em regra, as partes só poderão apresentar documentos na fase final da ação penal.

B

As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que haja consentimento do signatário.

C

O juiz que tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa deverá providenciar, desde que haja requerimento de qualquer das partes, juntada desse documento, aos autos.

D

Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

E

Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata aos autos do processo, somente poderão ser traduzidos por tradutor público, sendo vedada a nomeação de outro tradutor pelo juiz, ainda que se trate de pessoa idônea.

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1755821 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

A

O agente que insere declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, comete o delito de falsificação de documento particular.

B

Cometerá o delito de falsificação de documento público o indivíduo que, sem finalidade específica, falsificar testamento particular deixado por seu tio.

C

Caso um servidor público ocupante do cargo de médico de secretaria de segurança estadual ateste, falsamente, a existência de enfermidade em outro servidor, a fim de justificar faltas ao trabalho pelo prazo de 5 dias, será praticado o delito de falsidade de atestado médico.

D

O CP não tipifica o crime de uso de documento falso, mas apenas a falsificação documental.

E

O agente que, sem finalidade específica, adultera sinal identificador de veículo automotor comete o delito de falsidade ideológica.

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1755820 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)Aborto Provocado por Terceiro (arts. 125 ao 128)

Ana Paula mantinha regularmente relações sexuais com o namorado Flávio, de 25 anos de idade, tendo engravidado após três meses de namoro. Com medo da reação de seu pai, Ana Paula procurou o médico Fernando, amigo de Flávio, para realizar um aborto. Ana Paula tem 13 anos de idade e expressamente consentiu as relações com Flávio, mas não deseja levar a gravidez adiante, apesar de a gestação não lhe oferecer risco de morte.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A situação descrita caracteriza uma gravidez resultante de estupro; por isso, caso atenda ao pedido de Ana Paula, Fernando não cometerá crime de aborto se houver consentimento prévio do representante legal da gestante.

B

Flávio não cometeu o crime de estupro, pois as relações sexuais foram consentidas por Ana Paula.

C

A conduta de provocar aborto com o consentimento de gestante juridicamente capaz não constitui crime.

D

O consentimento de Flávio é indispensável para que o aborto a ser praticado por Fernando seja considerado lícito.

E

Caso Flávio se case com Ana Paula, a ilicitude de sua conduta será afastada.

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1755819 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

Assinale a opção correta a respeito das espécies de ato administrativo.

A

Autorização é a manifestação discricionária do superior hierárquico a respeito de outro ato.

B

Permissão é o ato vinculado pelo qual a administração pública concorda com o ato jurídico praticado, se conforme com os requisitos legitimadores de sua edição.

C

Concessão é o ato administrativo pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público para o seu próprio interesse.

D

Licença é o ato administrativo vinculado por meio do qual a administração pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedada, desde que satisfeitas as exigências legais.

E

Adjudicação é o ato administrativo segundo o qual a administração pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar serviço público ou de usar, em caráter privativo, um bem público.

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1755818 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical

A discussão travada nos tribunais acerca do direito de greve dos servidores públicos tem origem no disposto no art. 37, VII, da Constituição Federal de 1988, o qual preceitua que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Acerca desse dispositivo constitucional e do tema ora apresentado, assinale a opção correta.

A

O dispositivo em questão trata dos empregados regidos pela CLT, uma vez que o texto constitucional veda, expressamente, a realização de movimentos paredistas por servidores públicos.

B

O dispositivo em apreço trata do direito de greve dos servidores públicos, mas é destituído de qualquer eficácia, uma vez que ainda não foi editada lei que regulamente o direito nele previsto.

C

Enquanto não for editada lei específica que trate dos termos e limites do direito de greve dos servidores públicos, todo e qualquer movimento paredista desse segmento será considerado ilegal, pois a lei que dispõe sobre o exercício do direito de greve na iniciativa privada não pode servir como parâmetro para se analisar a legalidade da greve do servidor público.

D

O reconhecimento do direito de greve dos policiais civis ainda encontra resistência nos tribunais brasileiros, porquanto a atividade por eles exercida é essencial (garantir a segurança pública e a paz social). Nesse âmbito, assim como é constitucionalmente vedado aos militares o exercício desse direito, alguns entendem que a mesma vedação deve ser aplicada à atividade policial.

E

Durante o movimento paredista, os servidores públicos podem paralisar 100% das atividades da categoria, mesmo que os serviços por eles prestados sejam essenciais e inadiáveis.

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1755812 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Sexologia

Considere que, durante necropsia realizada em bebê nascido por parto normal, sejam observados os seguintes achados: presença de sangue materno sobre a superfície corporal; pele de aspecto bolhoso; presença de bossa serossanguinolenta e prova de Galeno negativa. Com base nesses achados, assinale a opção correta.

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1755811 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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TraumatologiaLesões Corporais

Com relação às lesões viscerais, assinale a opção correta.

A

A síndrome de esmagamento ou crush é caracterizada pela ruptura visceral gerada pela ação de onda de expansão gasosa e onda de vácuo (sucção), causadas por explosão ou situações que provoquem grande pressão.

B

Nas explosões, ocorre a chamada síndrome de blast, caracterizada pela liberação de produtos tóxicos, mioglobina, ureia, entre outras, com consequências deletérias aos rins, ao fígado e aos pulmões, coagulação vascular disseminada e embolia.

C

Nas vísceras lesionadas por PAF de alta velocidade (acima de dois mil pés por segundo), os mecanismos básicos causadores de lesão são a penetração e a cavidade permanente.

D

Nas vísceras, as lesões com múltiplos canais são impossíveis quando causadas por um único disparo.

E

As munições do tipo hollow point + P expandem-se durante o trajeto e atingem velocidade maior que as munições convencionais, causando lesões viscerais de natureza mais grave que estas.

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1755806 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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TanatologiaFenômenos Cadavéricos

A respeito de fenômenos cadavéricos, assinale a opção correta.

A

No período gasoso, ocorre a circulação póstuma.

B

A fase de coloração do período putrefativo surge em torno de quarenta e oito horas.

C

Autólise é a destruição celular por bactérias originárias da flora intestinal e dérmica do próprio cadáver, uma vez que as barreiras de defesa do sistema imunitário param de atuar.

D

A mumificação ocorre somente quando o cadáver sofre processo de embalsamamento.

E

A adipocera ou saponificação ocorre quando a gordura corporal é transformada em sabão.