O crime de sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, do qual resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave, não admite a modalidade culposa.

Comete o crime de arremesso de projétil quem arremessa projétil contra veículo, estacionado ou em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar.

No crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, a pena é aplicada em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.