Questão 756515

756515 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

No que se refere às obrigações de dar coisa certa,

se a obrigação for de restituir coisa certa, sobrevindo melhoramento ou acréscimo à coisa com trabalho do devedor, lucrará o credor, sem a obrigação de indenizar.

os acessórios dela não são abrangidos se não forem expressamente mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais, no entanto, não poderá exigir aumento no preço.

deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação se resolverá, sofrendo o devedor a perda.

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