Questão 2932581

2932581 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Teutônia-RS

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Rio Grande do Sul - RSTeutônia-RS

Conforme a Lei nº 4.350/14, que institui o regime próprio de previdência social do município de Teutônia/RS, são atribuições do Setor de Previdência Municipal, EXCETO.

Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração do RPPS – CARPPS.

Promover os reajustes dos benefícios na forma prevista em decreto e encaminhá-las ao Tribunal de Contas.

Executar as atividades administrativas do RPPS.

Submeter as contas anuais do RPPS à deliberação do CARPPS e encaminhá-las ao Tribunal de Contas.

Praticar os atos referentes à inscrição de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas, bem como sua exclusão.

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