O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias, estando o acusado preso, e de cento e cinquenta dias quando solto, contados do recebimento da denúncia.

Durante o interrogatório o acusado ficará de pé, salvo se o seu estado de saúde não o permitir.

Para o advogado será destinada mesa especial, no recinto, e, se houver mais de um, serão, ao lado da mesa, colocadas cadeiras para que todos possam assentar-se.

No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.

O acusado solto não será dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, exceto se, no primeiro caso, houver incompatibilidade com a infração cometida.