Instrução: Responda à questão com base na Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal.

Segundo o Código Florestal, é proibido o uso de fogo na vegetação, exceto em algumas situações. Considere as abaixo citadas.

I – Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada.

II – No emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando o manejo conservacionista da vegetação nativa cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.

III – Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizadas por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente.

Em quais situações é permitida a queimada?