É dever dos pais ou responsáveis garantir o sucesso escolar dos seus filhos.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

As famílias devem participar da elaboração dos instrumentos presentes nos processos que envolvem a avaliação da aprendizagem.

Os estudantes podem realizar quantas avaliações forem necessárias até alcançarem a média anual estipulada por cada instituição escolar.

É facultativo aos pais ou responsáveis acompanharem o desenvolvimento escolar dos seus filhos.