Questão 3295108

3295108 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

Provas:

Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Provas ×
Técnico Judiciário - Contabilidade
Provas ×
Técnico Judiciário - TI
Provas ×

Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar que

os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, quando praticados por servidores públicos, poderão ter suas penas aumentadas de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

ao servidor público condenado nos termos da Lei nº 7.716/1989 deverá ser determinada a transferência da unidade de atuação.

são automáticos os efeitos da condenação do servidor público por crime previsto na Lei nº 7.716/1989.

o servidor público que colaborou com a prática de crime previsto na Lei nº 7.716/1989 deverá ser afastado do atendimento ao público ou ser removido compulsoriamente.

a condenação do servidor público nos crimes da Lei nº 7.716/1989 pode ensejar a perda do cargo ou função pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta