Questão 1685723

1685723 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

Provas:

Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro.

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade.

Não basta o adultério da mulher, ainda que tenha confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

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