Cargo é o lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo Poder Público.

Os Níveis correspondem à titulação e habilitação do Profissional do Magistério, independentemente do local de atuação na rede municipal de ensino.

Constitui requisito para indicação aos cargos de Coordenador Pedagógico das escolas municipais a formação mínima de nível superior em curso de graduação em Pedagogia e/ou especialização em Administração Escolar.

A Carreira do Magistério Público Municipal abrange as diferentes etapas e modalidades de Educação Básica oferecida pelo município.

As Classes constituem a linha de promoção por desempenho dos profissionais do magistério e são designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, sendo esta última a final da Carreira.